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Proteção de Dados Pessoais: Enquadramento Geral

O presente curso visa efetuar um enquadramento ao tema, facultando diretrizes gerais sobre a proteção de dados pessoais. Neste curso, serão abordadas temáticas fulcrais como: dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, proteção e violação dos dados pessoais, direitos do titular dos dados, principais intervenientes nesta matéria e tratamento de dados pessoais. Este curso pretende dotar os/as formandos/as de conhecimentos fundamentais sobre a proteção de dados pessoais em Portugal.  

Conteúdos

  • A legislação de proteção de dados pessoais em Portugal; 
  • Dados pessoais – proteção e violação; 
  • O consentimento em contexto de proteção de dados pessoais; 
  • Os principais atores em matéria de proteção de dados pessoais; 
  • Os direitos do titular dos dados; 
  • Princípios relativos ao tratamento dos dados pessoais; 
  • Tratamento de dados pessoais e tratamento de categorias especiais de dados pessoais. 

Público Alvo

Elementos da Direção e Coordenação das Respostas Sociais; Técnicos sociais e técnicos de saúde: que trabalhem em respostas sociais

Detalhes da formação

Próxima edição

2025-04-23

Carga horária

5horas

Horário

09h30-12h30 / 14h00-16h00

Formador (a)

Advogada Marta Reis

Formato

À distância (online)

Valor

€ 50.00

Sobre Nós

A GeroSAD

é uma empresa de apoio domiciliário e formação, criada em 2019 por uma equipa jovem, dinâmica e motivada pelas experiências e necessidades dos nossos clientes.

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