O presente curso visa efetuar um enquadramento ao tema, facultando diretrizes gerais sobre a proteção de dados pessoais. Neste curso, serão abordadas temáticas fulcrais como: dados pessoais e categorias especiais de dados pessoais, proteção e violação dos dados pessoais, direitos do titular dos dados, principais intervenientes nesta matéria e tratamento de dados pessoais. Este curso pretende dotar os/as formandos/as de conhecimentos fundamentais sobre a proteção de dados pessoais em Portugal.