A formação Regime Jurídico do Maior Acompanhado apresenta o enquadramento legal aplicável ao maior acompanhado.
Durante a formação são explicados os conceitos de maior acompanhado, acompanhante e acompanhamento. É também analisada a ação especial de maior acompanhado.
A formação permite compreender os direitos da pessoa maior acompanhada e as funções do acompanhante. São ainda abordados os principais procedimentos legais associados ao acompanhamento.
Esta formação apoia a aplicação correta do regime jurídico do maior acompanhado na prática profissional. Contribui para uma intervenção mais segura e juridicamente sustentada.
