O Regulamento Interno é uma ferramenta de trabalho fundamental, que deve ser atualizada pelo menos uma vez por ano, garantindo que se encontra sempre em conformidade com a legislação em vigor – nomeadamente o Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 33/2014, de 4 de março.
Este documento orienta todo o quotidiano da resposta social e tem como principais objetivos:
- Comunicar as regras a todas as partes interessadas;
- Assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
- Definir a organização e funcionamento da instituição;
- Esclarecer direitos e deveres dos intervenientes;
- Evitar interpretações dúbias ou contraditórias.
Sabe identificar quais são os elementos centrais de um regulamento interno nas diferentes respostas sociais?
