A GEROSAD, UNIPESSOAL LDA. recolhe e trata dados pessoais de diferentes pessoas e entidades, através de registos próprios (formulários em papel e online).
1. Categorias de pessoas abrangidas
São recolhidos dados de clientes, candidatos a funcionários, funcionários, prestadores de serviços, familiares e fornecedores. No ponto 2 é descrito os principais dados recolhidos, bem como a finalidade do respetivo tratamento e recolha. A indicação é exemplificativa e não exclui a recolha de dados de natureza análoga à dos que são expressamente indicados.
2. Finalidades a que se destina a recolha e tratamento dos dados
2.1. São recolhidos dados dos candidatos a funcionários e/ou prestadores de serviços, essencialmente relativos à sua identificação, morada, contactos, habilitações e experiência profissional, que se destinam a possibilitar o contacto e eventual contratação de pessoas interessadas em colaborar com a GEROSAD quando se justifique.
2.2. São recolhidos dados dos funcionários e/ou prestadores de serviços, organizados em processos individuais, contendo, designadamente, informações relativas à sua identificação, morada, contactos, habilitações, informação bancária e de cumprimento de obrigações fiscais e parafiscais, contratos, processamento de salários, duração e horário de trabalho, assiduidade, registos disciplinares, medicina do trabalho, acidentes de trabalho, incapacidades relativas à prestação de trabalho, avaliação de desempenho, mapa de tarefas e processamento dos vencimentos, que se destinam a assegurar a boa execução dos respetivos contratos de trabalho.
2.3. São recolhidos dados dos utentes.
2.3.1. Inicialmente, com a ficha de inscrição, são recolhidos dados relativos à identificação, morada, contactos e condições de saúde relevantes. Estes dados são recolhidos e tratados com a finalidade de verificar a viabilidade da inscrição, designadamente quanto ao perfil do utilizador – incluindo a necessidade de cuidados de saúde, perante o que a GEROSAD pode assegurar – e preçário.
2.3.2. Para cada cliente, são recolhidos dados relativos a identificação, morada, contactos, identificação fiscal e da Segurança Social, sistema de saúde, identificação e caracterização social do utente, história de vida. São, ainda, recolhidos os dados de familiares e/ou outras pessoas de relações próximas. Destinam-se estes dados a assegurar o início, desenvolvimento, boa execução e termo da relação contratual estabelecida entre o utente e a GEROSAD.
2.3.2.1. No processo de cada utente, contêm-se os dados indicados em “2.3.1.” recolhidos no respetivo formulário, contrato, ficha de avaliação de diagnóstico, planos
individuais de desenvolvimento e de cuidados. Destinam-se estes dados a assegurar o início, desenvolvimento, boa execução e termo da relação contratual estabelecida entre o utente e a GEROSAD
2.3.2.2. No processo de saúde de cada utente, são registadas as respetivas condições médicas, cuidados de saúde, informação sobre a condição de saúde, historial clínico, análises clínicas, identificação do médico ou enfermeiro assistente e respetivos contactos, relatórios médicos, medicação e indicação terapêutica e cuidados em situação de urgência. Destinam-se estes dados unicamente a assegurar a prestação de cuidados de saúde, cuidados de enfermagem e tratamento de que os utentes carecem.
2.4. São recolhidos dados de fornecedores, relativos à sua identificação, morada, contactos, identificação fiscal e contas bancárias, que se destinam a assegurar a boa execução dos contratos de fornecimento.
2.5. A GEROSAD assegura, pela sua organização interna, que os dados recolhidos são: a) objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao respetivo titular;
b) tratados na estrita medida das finalidades apontadas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades; c) adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
d) exatos e atualizados sempre que necessário;
e) conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
f) tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
3. Acesso aos dados
Aos dados de saúde, indicados, em 2.3.2.2., têm acesso exclusivo ao Diretor Clínico e, sendo caso disso, o enfermeiro assistente, com o estrito fim de assegurar a correta prestação dos cuidados de saúde e enfermagem, incluindo tratamentos e administração de fármacos.
Aos restantes dados tem acesso exclusivo a Direção Técnica.
4. Exercício dos direitos de consulta, alteração e eliminação dos dados e outras disposições gerais
3.1. O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
3.2. Os dados são conservados durante todo o período pré-contratual, sem prejuízo do direito à eliminação e enquanto nenhuma das partes manifestar expressamente a
vontade de não contratar, durante todo o período de execução contratual e até dois anos após o respetivo termo, sem prejuízo de obrigações legais que imponham um período de conservação superior e sem prejuízo do arquivamento de documentos de suporte.
3.3. As responsabilidades próprias da GEROSAD não prejudicam o direito de participação de factos relevantes às autoridades competentes, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
3.4. A falta de prestação de consentimento e a sua retirada, na medida em que se refiram a dados imprescindíveis à boa execução dos contratos, podem comprometê-la.
3.5. Os titulares dos dados podem exercer, junto da GEROSAD quaisquer direitos relativos ao respetivo tratamento, designadamente aqueles que se encontram previstos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
3.6. A GEROSAD é responsável pelo tratamento dos dados e os seus contactos são os que constam do ponto seguinte.
3.7. Os pedidos de retirada do consentimento, bem como de consulta, alteração, retificação e apagamento dos dados são dirigidos à Direção Técnica, por correio eletrónico (geral@gerosad.pt) ou morada (Rua Padre Estevão Cabral nº 72 2º Andar – Sala D, 3000-316 Coimbra).
[GeroSAD– Política de Privacidade – versão 1, 6/2019]
